STJ também adia habeas-corpus de Nicolau

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram adiar, por três votos a um, o julgamento do mérito do habeas-corpus que pede o direito de prisão domiciliar para o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Três dos cinco ministros que devem votar já haviam se manifestado, todos eles contrários ao habeas-corpus, quando o adiamento foi decidido.Os ministros decidiram adiar o julgamento porque há outro habeas-corpus em favor do ex-juiz tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), e eles preferiram esperar a decisão. Os ministros Fernando Golçalves, Fontes de Alencar e Vicente Leal votaram por esperar o julgamento do STF. Paulo Galotti votou pela continuidade do julgamento e Hamilton Carvalhido estava ausente.Golçalves, Carvalhido e Galotti já haviam anunciado seu voto sobre o habeas-corpus, antes que o adiamento fosse decidido. Os três foram contrários à concessão do benefício de prisão domiciliar para Santos Neto. Galotti, inclusive, pronunciou-se contra a continuidade do benefício de prisão em cela especial na Polícia Federal de São Paulo para o ex-juiz.No início da tarde de hoje, o STF decidira adiar o julgamento do mérito do habeas-corpus depois que a ministra Elen Grace pediu tempo para analisar detalhadamente o processo. O habeas-corpus impetrado pelos advogados de Nicolau no STF pede anulação de sentença do Tribunal Regional de Justiça (TRJ) de São Paulo e a anulação do decreto de prisão e de outros mandados de prisão expedidos contra o ex-juiz.O único ministro do STF a votar, o relator do processo Sepúlveda Pertence, manifestou-se pela anulação do julgamento no TRJ e pelo cancelamento do decreto e dos mandados de prisão. Os advogados de defesa de Santos Neto comemoraram o voto de Pertence.

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