Alex de Jesus|O Tempo
Alex de Jesus|O Tempo

STJ suspende tramitação de processo contra Pimentel na Assembleia

Ministro Herman Benjamin atende a pedido da oposição que alega não ter tido acesso a teor de denúncia contra governador de Minas

Leonardo Augusto, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2016 | 15h15

BELO HORIZONTE - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta segunda-feira, 21, a suspensão, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da tramitação do pedido de abertura na corte de ação penal contra o governador Fernando Pimentel (PT), investigado no âmbito da Operação Acrônimo por corrupção.

A decisão, do ministro relator da matéria, Herman Benjamin, atende a pedido da oposição ao governador na Assembleia, que alega não ter tido acesso ao inteiro teor da denúncia contra o governador, enviada pelo STJ à Casa. Em seu posicionamento, o ministro afirma que a suspensão deve ocorrer até que a Assembleia envie ao STJ "cópia integral dos documentos que instruíram o ofício encaminhado por este relator a todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sejam integrantes de comissões, sejam os demais membros da Casa Legislativa".

O líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB), disse que a decisão era esperada. "Como vamos analisar o pedido de abertura da ação sem conhecermos todo o conteúdo da denúncia"? Para Durval Ângelo (PT), líder de Pimentel na Assembleia, a tramitação será retomada assim que as informações solicitadas pelo relator forem repassadas, o que, conforme o parlamentar, deve ocorrer até terça-feira, 22.

Até o momento, foram computadas três das seis sessões (número máximo) para discussão da matéria. Encerrado esse período, passa-se à votação, conforme o regimento. A previsão, antes da decisão do ministro do STJ, era de que a votação ocorresse na quarta-feira, 23.

No dia 5 de outubro, o tribunal decidiu que, para abertura de ação penal contra Pimentel, com base na denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República, seria necessária autorização da Assembleia de Minas Gerais. A denúncia, então, foi enviada ao Poder Legislativo e, desde a chegada da documentação, há cerca de 20 dias, a oposição ao Palácio Tiradentes acusava a o comando da Mesa Diretora da Assembleia, aliada do governador, de esconder os volumes. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.