STJ suspende quebra de sigilo de Jooji Hato

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, suspendeu determinação de quebra do sigilo fiscal e bancário do vereador paulista Jooji Hato e de sua esposa Marlene Vatutin, até o exame da questão pela Quinta Turma do STJ. Segundo informações da assessoria de imprensa do STJ, o vereador e sua mulher estão sendo investigados em inquérito policial, para apurar eventuais crimes na administração de um dos módulos do Plano de Assistência à Saúde (PAS) do município de São Paulo, em que teriam recebido vantagens políticas e eleitorais.A quebra do sigilo dos acusados, nos anos de 1997 e 1998, foi determinada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, tomando por base dados do inquérito policial. A alegação da defesa é de que os acusados estão sofrendo constrangimento ilegal, porque o Ministério Público paulista requereu a quebra do sigilo sem que houvesse a existência de prova de que o casal teria obtido vantagem de ordem política, em razão da reeleição de Jooji Hato para o cargo de vereador, pela quinta vez consecutiva. O mérito da questão será analisado pela Quinta Turma do STJ neste segundo semestre, após o recesso forense, que termina amanhã.

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