STJ suspende julgamento de ação da família de Jango contra EUA

Por falta de unanimidade entre os três ministros que participaram da sessão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quinta-feira o julgamento do recurso em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos. A viúva de Jango, Maria Thereza, e os filhos João Vicente e Denise pedem indenização por danos morais, patrimoniais e de imagem. A alegação é de que os Estados Unidos contribuíram decisivamente para o golpe militar de 1964, que depôs João Goulart, o que acarretou perseguições, ameaças e dificuldades financeiras à família. O STJ terá que decidir se a participação norte-americana no golpe militar foi ato de império ou ato de gestão. Segundo o site do tribunal, se for considerado ato de império, a ação judicial não poderá prosseguir. Mas se for ato de gestão, poderá continuar. Atos de império estão relacionados a questões de soberania e atos de gestão envolvem interesses particulares. A família de Jango afirma que os atos dos EUA se deram entre um país estrangeiro e particulares, sem que o governo brasileiro tivesse conhecimento. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou que os EUA praticaram ato de gestão, e em seu voto afirmou que o embaixador dos EUA no Brasil deve ser citado em nome do país. O ministro Humberto Gomes de Barros acompanhou o voto da relatora, mas o ministro Aldir Passarinho Júnior, convocado para completar o quórum da Terceira Turma do STJ, considerou a participação dos EUA no golpe como ato de império. Como o resultado de um julgamento só pode ser proclamado com, no mínimo, três votos no mesmo sentido, o julgamento foi suspenso. Outros ministros serão convocados para dar prosseguimento, mas ainda não há data estabelecida. (Por Mair Pena Neto)