STJ suspende julgamento de ação da família de Jango contra EUA

Por falta de unanimidade entreos três ministros que participaram da sessão, o SuperiorTribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quinta-feira ojulgamento do recurso em que a família do ex-presidente JoãoGoulart pede indenização aos Estados Unidos. A viúva de Jango, Maria Thereza, e os filhos João Vicente eDenise pedem indenização por danos morais, patrimoniais e deimagem. A alegação é de que os Estados Unidos contribuíramdecisivamente para o golpe militar de 1964, que depôs JoãoGoulart, o que acarretou perseguições, ameaças e dificuldadesfinanceiras à família. O STJ terá que decidir se a participação norte-americana nogolpe militar foi ato de império ou ato de gestão. Segundo osite do tribunal, se for considerado ato de império, a açãojudicial não poderá prosseguir. Mas se for ato de gestão,poderá continuar. Atos de império estão relacionados a questões de soberaniae atos de gestão envolvem interesses particulares. A família deJango afirma que os atos dos EUA se deram entre um paísestrangeiro e particulares, sem que o governo brasileirotivesse conhecimento. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou queos EUA praticaram ato de gestão, e em seu voto afirmou que oembaixador dos EUA no Brasil deve ser citado em nome do país. O ministro Humberto Gomes de Barros acompanhou o voto darelatora, mas o ministro Aldir Passarinho Júnior, convocadopara completar o quórum da Terceira Turma do STJ, considerou aparticipação dos EUA no golpe como ato de império. Como o resultado de um julgamento só pode ser proclamadocom, no mínimo, três votos no mesmo sentido, o julgamento foisuspenso. Outros ministros serão convocados para darprosseguimento, mas ainda não há data estabelecida. (Por Mair Pena Neto)

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