STJ suspende decisão sobre ação de improbidade

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira pela retirada de pauta da ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que 15 réus do mensalão sejam alvo de um processo por improbidade administrativa para devolver aos cofres públicos recursos desviados para alimentar o esquema. Entre os alvos do pedido do MPF estão Delúbio Soares (ex-tesoureiro o PT), José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil do governo Lula), José Genoino (ex-deputado federal do PT) e Marcos Valério (proprietário da agência de publicidade SMPB).

NIVALDO SOUZA, Estadão Conteúdo

25 de novembro de 2014 | 17h37

Não há prazo para que o plenário do STJ volte ao tema. Em maio de 2012, o ministro Humberto Martins, do STJ, havia negado pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse aberta uma ação de improbidade administrativa contra parte dos réus do mensalão. Na ocasião, o ministro chamou de "erro grosseiro" o recurso do MPF.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, também havia rejeitado recurso do MPF. Em agosto daquele ano, após recurso do Ministério Público para que fosse revista a decisão de Martins, o ministro Mauro Campbell pediu vista do processo em análise no plenário da Corte Superior.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 37 pessoas por envolvimento no mensalão. A condenação foi penal, ou seja, foi aplicada uma pena de prisão aos culpados. Agora, o STJ pode decidir se autoriza um novo processo para ressarcimento dos recursos públicos utilizados no mensalão.

Além de Dirceu, Delúbio, Genoino e Valério, o MPF também cita os seguintes réus condenados: Silvio Pereira (ex-secretário-geral do PT), Ramon Hollerbach (sócio de Valério), Cristiano Paz (sócio de Valério), Rogério Lanza Tolentino (advogado apontado como braço-direito de Valério), Simone Vasconcelos (ex-diretora da agência SMPB), Kátia Rabelo (dona do Banco Rural), José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural) e Vinícius Samarane (diretor do Banco Rural). A ação pede também a punição a réus absolvidos pelo STF, como Ayana Tenório (executiva do Banco Rural), Anderson Adauto Pereira (ex-ministro dos Transportes no governo Lula) e Geiza Dias dos Santos (ex-gerente financeira da SMPB).

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