STJ suspende convênios feitos por Jackson Lago

Atos do governador cassado do Maranhão somam R$ 600 milhões

João Domingos, O Estadao de S.Paulo

16 de maio de 2009 | 00h00

Três convênios firmados pelo ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) depois da cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março, foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No total, os atos somam R$ 600 milhões, valores empenhados em apenas 16 dias. A suspensão dos convênios foi requerida pela governadora Roseana Sarney (PMDB), que substituiu Lago.A decisão tomada pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a ordem do Tribunal de Justiça do Maranhão, que havia cassado liminar dada pela Justiça de primeira instância para sustar os convênios celebrados por Lago. A medida suspendeu também os efeitos orçamentários, contábeis e financeiros dos decretos assinados entre a cassação, em março, e a saída definitiva do cargo, em abril. Como a decisão da Justiça de primeira instância acabava com os convênios, o prefeito de São Luís, João Castello (PSDB), recorreu ao Tribunal de Justiça, com base num agravo. O TJ decidiu, então, cassar a decisão do juiz da primeira instância e permitir a assinatura do convênio. Mas Roseana recorreu ao STJ e conseguiu brecar a execução, recuperando os R$ 600 milhões. No recurso ao STJ, o governo do Maranhão argumentou que os convênios foram irregulares, visto que assinados quando Lago já estava cassado, o que caracterizaria "atos de improbidade administrativa". Para o presidente do STJ, a decisão da primeira instância sustou convênios firmados sob aparente ilegalidade e buscou preservar a ordem e a economia públicas. Ele entendeu que a manutenção dos convênios pode representar grave prejuízo ao patrimônio público, até mesmo inviabilizando administrativamente o novo governo.

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