STJ responsabiliza banco por segurança em caixa eletrônico

Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Bradesco pode responder a uma ação de indenização proposta pelos pais de um cliente assassinado em um caixa eletrônico. A instituição financeira argumentava que não podia ser processada, porque a segurança pública é um dever do Estado, e não dos particulares. Mas os ministros não concordaram com essa tese. Eles concluíram que o caixa eletrônico é um serviço bancário, e pode ser considerado defeituoso se não houver segurança. O caso chegou à Justiça por meio de uma ação proposta pelos pais da vítima, que morreu em outubro de 1995, após levar um tiro em um caixa eletrônico. A Justiça de 1ª Instância considerou que os bancos não têm responsabilidade de manter a segurança nos caixas eletrônicos, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo e mantida pelo STJ.

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