STJ rejeita recurso de ex-secretário de Paulo Maluf

José Altino Machado foi condenado, junto com o ex-prefeito, a devolver dinheiro para a Prefeitura de SP

estadao.com.br,

25 Fevereiro 2010 | 11h00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira, 25, o recurso apresentado pelos advogados de José Altino Machado, ex-secretário de Negócios Jurídicos durante a Prefeitura de Paulo Maluf, que foi condenado, junto com Maluf e o ex-secretário municipal Edvaldo Alves da Silva, a devolver ao município dinheiro gasto irregularmente com um anúncio publicado em um jornal na década de 1990.

 

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o ex-secretário utilizou a verba pública "em proveito próprio" e o recurso teve a intenção, "fora do tempo", de alterar a decisão do juiz. No recurso, a defesa afirmou que houve violação à Lei n. 8.429/92 - referente à improbidade administrativa, ao Código Civil e ao Código de Processo Civil; e alegou que não existem provas de que Altino Machado tivesse "por ação ou omissão, induzido ou concorrido para a produção e veiculação de matéria custeada pela prefeitura".

 

O relator do recurso no STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou em seu voto que rejeitou o recurso por que, em caso de mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União, a competência é originariamente do STF. Além disso, os dispositivos legais tidos por violados pela defesa carecem de pré-questionamentos e a pretensão de reexame de prova, segundo a súmula 7 do STJ, não permite recurso especial.

 

Com a rejeição do recurso, fica mantida a decisão da Justiça paulista. José Altino Machado foi condenado junto com o ex-prefeito Paulo Maluf e o ex-secretário municipal Edvaldo Alves da Silva por causa de um anúncio publicado em um jornal em 11 de outubro de 1994, com dinheiro da Prefeitura, no qual Maluf rebatia acusações do empresários Georges Gazzale que, através de outro anúncio publicado dois dias antes no mesmo jornal, acusava o ex-prefeito de "ingratidão".

 

Na época, a Prefeitura havia demolido parte da área de uma doceria de propriedade de Gazzale, que invadia a calçada de uma rua no Itaim Bibi, na zona oeste da cidade. Antes deste episódio, Maluf e Gazzale eram amigos. A publicidade veiculada custou na época cerca de R$ 69 mil.

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