STJ rejeita ação contra ex-presidente do TRT

Juíza Maria Aparecida Pellegrina e outras 9 pessoas eram acusadas de licitação irregular

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

13 de outubro de 2007 | 00h00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por maioria de votos, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra dez pessoas por supostas irregularidades em processo de licitação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, em 2004. O caso foi submetido à Corte Especial do STJ porque entre os denunciados estava a ex-presidente do TRT Maria Aparecida Pellegrina."Eu me sinto renascida", desabafou Pellegrina, há 30 anos na Justiça Trabalhista. "Agora vou poder pedir minha aposentadoria e me despedir da Justiça da mesma forma que entrei, com dignidade."Segundo a Procuradoria da República, teria havido fraude na licitação por meio de favorecimento a uma empresa para a confecção e instalação de mobiliário e da rede de telecomunicações do prédio-sede do Fórum Trabalhista paulista. O valor do contrato foi de cerca de R$ 3,9 milhões. A defesa dos acusados alegou que a verba para pagamento do contrato foi obtida mediante acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil. José Eduardo Alckmin, advogado da ex-presidente do TRT de São Paulo, argumentou que não houve uso de recursos orçamentários do tribunal.O relator da ação penal, ministro Francisco Falcão, votou pelo recebimento parcial da denúncia contra a juíza e integral contra os demais apontados. Mas prevaleceu o entendimento do ministro Luiz Fux. Segundo ele, a própria Lei de Licitações exige para a imputação de crime a especificação de dano e dolo.Fux afirmou que a prova era frágil, baseada no depoimento de funcionários demitidos de seus cargos. Além disso, considerou que o dinheiro empregado não foi público. Outros 12 ministros da Corte Especial acompanharam o voto de Fux. Apenas 4 ministros acompanharam o voto do relator, Francisco Falcão."Foi uma das coisas mais pesadas que atravessei em toda a minha vida", disse Maria Aparecida Pellegrina. "Eu estava extremamente ansiosa. Foram quase 4 anos de muita angústia."

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