STJ reduz pena de líder do MST por porte ilegal de arma

Líder do MST foi preso em flagrante, em abril de 2002, quando carregava uma arma de fogo

Gustavo Uribe, da AE,

03 de julho de 2009 | 17h23

O líder dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) José Rainha Junior conseguiu nesta sexta-feira, 3,  na Justiça redução da pena de 2 anos e oito meses para 2 anos de prisão por porte ilegal de armas. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da defesa do ativista e, por unanimidade, concedeu habeas-corpus a Rainha, que responderá agora em regime aberto.

 

O líder do MST foi preso em flagrante, em abril de 2002, quando carregava uma arma de fogo. Além dos dois anos e oito meses de prisão, Rainha foi condenado a cumprir pena em regime fechado. Desde então, a defesa do ativista vem conseguindo liminares na Justiça que o autorizam a aguardar em liberdade o julgamento de recursos.

 

Na decisão proferida hoje, os ministros do STJ concordaram com alegação da defesa de Rainha de que a pena teria sido estabelecida além do mínimo previsto pelo Código Penal, sem haver justificativa legal para a sua continuidade. Esse argumento havia sido rebatido pelo Ministério Público Federal (MPF), que justificou em parecer que a prisão em regime fechado devia-se à má conduta social do réu, que respondia a outros processos na Justiça.

 

Contudo, o relator do caso, ministro Nilson Naves, alegou que processos em curso contra Rainha não podem ser considerados como maus antecedentes. "Logo, não poderia o juiz do processo, com fundamento nesse aspecto, ter estabelecido a pena acima do mínimo", ponderou. O magistrado reduziu a pena e concedeu a Rainha direito de cumpri-la em regime aberto, contanto que ele preste serviços à comunidade.

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