STJ recebe queixa de Bornhausen contra procurador

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, queixa do senador Jorge Bornhausen contra o procurador regional da República, Luiz Francisco de Souza, pela suposta prática do crime de difamação em declarações dadas na CPI do Banestado.O parlamentar terá agora de se manifestar sobre eventual suspensão condicional do processo, antes que tenha seguimento a ação penal, na qual se averiguará a efetiva culpa ou inocência do procurador.O crime de difamação teria sido praticado pelo procurador no depoimento que prestou em 30 de julho de 2003 à CPI do Banestado. Luiz Francisco teria procurado envolver o senador Bornhausen em ilegalidades praticadas pelo Banco Araucária. O procurador afirmou que Bornhausen teria utilizado sua influência junto ao governo Fernando Henrique Cardoso para conceder ao Banco Araucária autorização especial do Banco Central para determinadas operações nas chamadas contas CC-5. Segundo o procurador, o banco pertenceria ao irmão do senador.O senador Bornhausen declarou que um de seus irmãos foi apenas acionista minoritário do banco, com 13,8% das ações, em período anterior à autorização, o que seria de conhecimento de Luiz Francisco. Mesmo assim, disse, o procurador insistiu em imputar-lhe a prática de fatos criminosos descritos na Lei de Improbidade Administrativa, o que configuraria a calúnia.O procurador Luiz Francisco afirmou que não poderia figurar como acusado pelas práticas apontadas, porque, caso tivesse mentido na CPI, o suposto crime seria de falso testemunho ou denunciação caluniosa.Sustentou ainda que, em momento algum, afirmou que o senador Bornhausen teria agido para conseguir junto ao BC a autorização especial ao Araucária: "O que está dito, dentro do contexto de todo o depoimento, é que o senador, em razão de o seu irmão Paulo Bornhausen ser casado com a sra.Ivete Dalcanali e, também, ter sido acionista do referido banco, recebeu do Banco Central uma autorização que muitos bancos grandes tentaram obter e não conseguiram". "Tais afirmações, sustentou, não resultariam em imputação de fatos ofensivos à pessoa de Bornhausen".

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