STJ quebra sigilo bancário de conselheiro do TCE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ)decretou a quebra do sigilo bancário do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Bittencourt Carvalho, alvo de investigação sobre evasão de divisas, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. A abertura das contas do conselheiro foi ordenada pela ministra Laurita Vaz, do STJ, que, no início do ano, já havia determinado a quebra de seu sigilo fiscal relativo aos últimos cinco exercícios. No dia 27 de fevereiro, o Banco Central enviou ofício nº 15/09 ao STJ com documentos referentes à movimentação bancária e financeira de Bittencourt. No dia 25, ofício do Citibank chegou à corte. Ontem, em São Paulo, a Polícia Federal tomou o depoimento de Cassiana Bittencourt, filha do conselheiro. Ela foi ouvida na Delegacia de Combate a Crimes Financeiros, onde tramita inquérito da PF aberto por ordem da ministra Laurita. Bittencourt também havia sido intimado pela PF, mas seu advogado, Paulo Sérgio Santo André, entregou uma petição por meio da qual juntou declarações já prestadas por ele anteriormente. No documento, Bittencourt reafirma que "não tem e nunca teve contas no exterior". Insistiu na versão de que a origem das denúncias é uma pendência litigiosa que trava com a ex-mulher. "O dr. Bittencourt já prestou depoimento na Polícia Federal, hoje (ontem) ratificamos", disse o advogado. A PF também investiga supostas doações de veículos de luxo que teriam sido feitas por uma empreiteira ao conselheiro em troca da aprovação de contratos com o governo. A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo pediu ao STJ "cópia das provas" já reunidas sobre o conselheiro. O compartilhamento já vem sendo executado desde o início da investigação. Os procuradores do Ministério Público Estadual que rastreiam Bittencourt repassaram ao STJ depoimentos sobre a conduta do ex-presidente do Tribunal de Contas. A procuradoria conduz sigilosamente procedimento de caráter civil contra Bittencourt, por improbidade administrativa, e requereu judicialmente acesso aos dados bancários e tributários do conselheiro. Mas esse pedido foi negado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da capital. Contra essa decisão, o Ministério Público Estadual recorreu com agravo ao Tribunal de Justiça. A decisão está nas mãos do desembargador Oscild Lima Júnior, da 11ª Câmara de Direito Público. "Confiamos na isenção da Justiça", declarou o advogado Paulo Santo André. "O que tinha de esclarecer o dr. Bittencourt já esclareceu. Ele não tem contas no exterior, nunca teve conta bancária lá fora. Estou tranquilo quanto ao desfecho dessa apuração. Posso assegurar que o patrimônio dele é compatível e condizente com seus rendimentos como servidor público."