Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Estadão Digital
Apenas R$99,90/ano
APENAS R$99,90/ANO APROVEITE
Ernesto Rodrigues/AE
Ernesto Rodrigues/AE

STJ proíbe que polícias Federal e Rodoviária façam operações-padrão

Ministro concedeu liminar e impôs multa de R$ 200 mil por dia para as entidades sindicais que descumprirem a determinação da Justiça

Tânia Monteiro, Vera Rosa, Débora Álvares e Luciana Nunes Leal - O Estado de S.Paulo

16 de agosto de 2012 | 21h35

BRASÍLIA e RIO - O Superior Tribunal de Justiça acatou nesta quinta-feira, 16, pedido de liminar do governo, considerou ilegal e proibiu a operação-padrão dos servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho concedeu a liminar e impôs multa de R$ 200 mil por dia para as entidades sindicais que descumprirem a determinação. 

A ação foi encaminhada ao STJ pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e pela Advocacia-Geral da União.

Na decisão, Maia Filho "proíbe" ainda que "sejam adotados cerceamentos à livre circulação de pessoas, sejam colegas do serviço público, autoridades ou usuários". "Ou seja, proíbo a realização de quaisquer bloqueios ou empecilhos à movimentação das pessoas, no desempenho de suas atividades normais e lícitas e ao transporte de mercadorias e cargas." Para o ministro do STJ, a operação-padrão "é uma tática que provoca inegáveis perturbações no desempenho de quaisquer atividades administrativas".

Pouco antes da decisão do STJ, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a ação dos servidores da PF e da PRF como "sabotagem". Para ele, o movimento levou a uma situação "inaceitável" e por isso o governo entrou com a ação no STJ. Segundo dados do Ministério do Planejamento, os agentes da PF reivindicam reajustes de R$ 7,5 mil para R$ 18,8 mil nos salários iniciais e de R$ 11,8 mil para R$ 24,8 mil nos salários de final de carreira.

Mais cedo, ao participar de um seminário no Rio, o ministro da Justiça já havia deixado claro a irritação com as manifestações da PF. "Em aeroportos e estradas temos situações que ultrapassam o limite da legalidade, como uma pessoa aposentada que vai a uma unidade exercer poder de polícia que não lhe cabe. É uma ilegalidade afrontosa", afirmou.

Reajuste. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ontem que R$ 14 bilhões é o número inicial com que o governo trabalha para conceder reajuste para os servidores federais das cerca de 30 categorias que estão em greve. Nos bastidores, integrantes do governo falam em margem para chegar até R$ 22 bilhões. O espaço orçamentário delimitado pelo governo, porém, não será capaz de atender nem à metade das reivindicações.

Além de ser bem abaixo dos R$ 92,2 bilhões necessários, segundo o governo, para atender a todas demandas, parte desse valor já está comprometida com os professores e técnicos administrativos das universidades e institutos federais. No Planejamento, também não há consenso sobre a concessão de um aumento linear de 5% para todos os grevistas.

As carreiras, únicas que até o momento tiveram propostas de reajuste, somam um impacto de R$ 7,1 bilhões ao Orçamento de 2013, o que deixaria menos de R$ 7 bilhões para serem negociados com as outras 34 categorias que também estão paralisadas - incluindo servidores do Executivo e Judiciário. Não há disposição por parte do Planalto, até agora, de conceder reajustes para as carreiras de Estado que já tiveram seus salários melhorados ao longo do governo Lula.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.