STJ posiciona-se contra controle externo do Judiciário

Por ampla maioria de votos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira se posicionar contra a criação de um órgão de controle externo do Poder Judiciário. Apenas seis dos 27 ministros presentes à sessão votaram pela instalação de um conselho de fiscalização do Judiciário formado por juízes e pessoas de fora do Poder. O presidente do STJ, Nilson Naves, que também é contra o controle externo, não votou. Pelas regras do tribunal, ele votaria apenas em caso de empate.A decisão do STJ foi tomada onze dias após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ter apoiado a instalação de um órgão de controle exercido apenas por magistrados. Dos 11 integrantes da principal Corte de Justiça do País, seis entenderam que o conselho deve ser criado, mas formado exclusivamente por juízes. Nesta segunda, o presidente do STF, Maurício Corrêa, esteve no Senado na cerimônia de abertura dos trabalhos do Legislativo. Ele voltou a defender a necessidade de uma reforma nos códigos de processo que, atualmente, permitem a apresentação de inúmeros recursos contra decisões, atrasando a conclusão dos processos. "A impunidade penal, em muitíssimos casos, e a frustração pela demora da decisão que põe fim a controvérsia judicial do juízo cível, tem como causa a exagerada e extravagante variedade de recursos que podem perfeitamente ser reduzidos sem causar menor dano à parte", afirmou Corrêa.

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