STJ permite troca de carro zero depois da garantia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Volkswagen do Brasil Ltda. a indenizar um consumidor que pediu a troca de um automóvel após os 90 dias estabelecidos como prazo pelo Código de Defesa do Consumidor para a devolução de bens duráveis. O motivo da decisão foi o entendimento de que o prazo para troca do produto deve começar a ser contado após o vencimento da garantia e não após a aquisição do produto. Segundo Waldemar Zveiter, ministro do STJ relator do processo, a garantia fornecida pela fábrica é uma ampliação das garantias já previstas na lei. Sendo assim, os 90 dias cabíveis deveriam ser contados a partir do vencimento da garantia. Consumidor solicitou troca após várias tentativas de conserto No dia 23 de fevereiro de 1996, Gláucio comprou um carro novo, modelo Gol 1.6 CLi, pelo valor de R$ 13.585,00. Com 800 quilômetros rodados, o veículo foi levado à concessionária Interlagos 1200, na qual havia sido comprado, por apresentar diversos defeitos, entre eles problemas nos freios e no escapamento. Os problemas não foram solucionados e, por isso, o comprador voltou mais seis vezes ao local. Sem ter tido um resultado satisfatório, Gláucio recorreu à outra concessionária que, por sua vez, também não acabou com o transtorno. Ele levou o carro para a fábrica, onde o veículo permaneceu por 19 dias e não foi consertado. Mais uma vez o carro foi levado a fábrica e, dessa vez, ficou 24 dias. Quando o automóvel retornou, o fabricante afirmou que ele estava "em perfeitas condições de uso". No entanto, o carro foi submetido à perícia e constatou-se que o defeitos persistiam.O comprador resolveu recorrer à Justiça, afirmando que seus direitos de consumidor haviam sido violados, pois, para ele, após a compra "o veículo revelou vícios e defeitos inaceitáveis em um veículo novo". A Volkswagen alegou que o prazo para requerer outro carro já havia acabado quando Gláucio pediu a troca. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o prazo é de 90 dias para bens duráveis. No entanto, quando o bancário pediu a troca, já havia se passado mais de um ano.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.