STJ pede licença para processar Garotinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro licença para processar e julgar o governador do Estado, Anthony Garotinho (PSB), acusado de ter autorizado uma construção irregular para favorecer uma ex-assessora, quando prefeito de Campos. O pedido foi feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins, que aguarda a manifestação do legislativo fluminense para encaminhar ou não o processo para a Corte Especial do STJ.Garotinho foi denunciado em 1998 pelo Ministério Público Federal quando ainda era prefeito de Campos, último cargo assumido antes de se tornar governador do Rio. O MPF o acusou de ter permitido que uma ex-secretária de Educação do município construísse um prédio na Praça São Salvador, contrariando a legislação municipal. Além de Garotinho, foram arrolados no processo o então vice-prefeito Arnaldo França Viana e o ex-secretário de Obras, Edilson Peixoto Gomes. Todos os envolvidos no processo alegam que não foi realizada nenhuma nova obra, mas apenas a restauração de um prédio que fora danificado por um incêndio. Mas o Ministério Público Federal entendeu que, em casos de sinistros, as estruturas de qualquer edificação ficam comprometidas e, assim, seria necessária uma nova obra e não uma "mera reforma".

Agencia Estado,

12 de novembro de 2001 | 20h03

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