STJ pede autorização à Câmara-DF para processar José Arruda

Tribunal quer que governador licenciado responda criminalmente pela tentativa de suborno a uma testemunha

estadao.com.br,

05 de março de 2010 | 16h23

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves, encaminhou nesta quinta-feira, 4, o pedido de autorização à Câmara Legislativa do Distrito Federal para a instauração de um processo criminal contra o governador licenciado José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido). O Tribunal quer que ele responda criminalmente pela tentativa de suborno a uma testemunha do Inquérito 650 do STJ, referente à Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

 

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O governador foi afastado do cargo e preso no dia 11 de fevereiro, por determinação da Corte Especial do STJ. No caso dos governadores de Estado ou do DF, oferecida a denúncia pelo Ministério Público Federal, a providência seguinte é o pedido ao Legislativo para processar a autoridade.

 

Mais tarde, o STJ fez um segundo pedido à Câmara Legislativa, dessa vez para abrir processo penal contra o governador por falsidade ideológica. Arruda é acusado de ter apresentado informações falsas à Polícia Federal para justificar o dinheiro recebido de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF, que gravou em vídeo a cena na qual o governador aceitava o recebimento de maços de dinheiro, supostamente ilegal.

 

O dinheiro, segundo Arruda, era para comprar panetones para distribuir à população carente do DF. Mas, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, os recibos apresentados não têm data e teriam sido forjados pelo governador afastado no mesmo dia, em 28 de outubro de 2009.

 

O presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), pretende colocar os pedidos em votação já na próxima semana. As solicitações precisam ser aprovadas por dois terços dos deputados, ou seja, por 16 dos 24 deputados distritais.

 

Texto atualizado às 21h para acréscimo de informações. Com reportagem de Carol Pires, da Agência Estado

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