STJ pede agora intervenção no Paraná por invasão de 1999

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, encaminhou hoje ofícios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao governador do Paraná, Roberto Requião, e ao presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Oto Luiz Sponholz, comunicando a decisão da Corte Especial que determinou a intervenção no Estado do Paraná por descumprimento de medida judicial. O pedido de intervenção, formulado pela Empresa Arupel S .A, foi julgado na última terça-feira. A intervenção federal no Estado do Paraná, segundo nota do STJ, foi motivada pela invasão, em 28 de janeiro de 1999, de uma área denominada Rio das Cobras, localizada nos municípios de Quedas do Iguaçu e Espigão Alta do Iguaçu (PR), de propriedade da empresa Arupel S/A. A terra foi invadida por Darci Gruba e mais 20 famílias. A empresa conseguiu a reintegração de posse, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, mas o governador à época, Jaime Lerner, não determinou o cumprimento da medida judicial. O pedido de intervenção federal no Estado foi acolhido por maioria dos ministros da Corte Especial, segundo o STJ.

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