STJ obriga escola a indenizar estudante

A Escola Batista de Primeiro Grau Fernanda Trimble, de Rio Branco, no Acre, vai ter de pagar uma indenização de 50 salários mínimos (R$ 7.550,00) à aluna F.M.S. que, depois de ter sido proibida de deixar a sala de aula para ir ao banheiro, urinou na roupa. O direito à indenização por danos morais foi reconhecido pelos ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O fato ocorreu em agosto de 1995. F.M.S. tinha na época 11 anos. Ela pediu ao professor de Geografia para ir ao banheiro. Alegando que a diretoria da escola não permitia saídas da sala de aula, o professor negou o pedido. A menina não agüentou e urinou na roupa. Segundo os advogados da estudante, "o inesperado acontecimento refletiu uma profunda vergonha na criança, que permaneceu encharcada de urina até chegar em casa".Inconformada com o ocorrido, a mãe da menina encaminhou uma ação de indenização contra a escola na qual ela estudava desde a primeira série do ensino fundamental. O Tribunal de Justiça do Acre já tinha reconhecido o direito de a estudante ser indenizada. Na decisão, os desembargadores entenderam que "a indenização por dano moral deve ser implementada refletindo seu caráter também preventivo, apto a sugerir maior cautela a evitar a exposição indevida do aluno a uma moléstia, afetando-o em seus valores pessoais, submetendo-o à humilhação perante a comunidade escolar".

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