STJ nega sete recursos de Sérgio Naya

Os advogados do ex-deputado Sérgio Naya não conseguiram reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão que reconheceu o direito de as vítimas do desabamento do edifício Palace II, no Rio, serem indenizadas pelos danos morais e materiais. O ministro do STJ, Barros Monteiro, negou sete recursos apresentados pela defesa do ex-parlamentar. O ministro também não atendeu ao pedido dos advogados para que os bens de Naya e de suas empresas fossem liberados. Eles estão indisponíveis por decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Ao analisar esse pedido, Barros Monteiro entendeu que a liberação parcial dos bens teria de ser examinada pela Justiça do Rio, informou o STJ. O ministro também concluiu que, apesar de sucinta, a ordem que resultou no seqüestro dos bens trouxe a necessária motivação. "A decisão tem amplo respaldo legal", disse Barros Monteiro.

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