STJ nega pedido de Rocha Mattos

O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido do juiz afastado João Carlos da Rocha Mattos de devolução de carta rogatória enviada pelo Ministério Público suíço. De acordo com as informações publicadas no site do STJ, o pedido foi indeferido pelo presidente do tribunal, ministro Edson Vidigal, por considerar que foi "resguardado o livre exercício da ampla defesa", uma vez que foi reservado a Rocha Mattos o direito de não responder às questões das autoridades suíças.A carta foi encaminhada pelo Ministério Público suíço e pedia a tomada de depoimentos de João Carlos da Rocha Mattos e de sua ex-mulher, Norma Regina Emílio Cunha. Após os inquéritos, a defesa de Rocha Mattos recorreu ao STJ para suspender o envio do documento por não terem sido respeitados os direitos constitucionais do juiz. Após indeferir o pedido, o presidente do tribunal determinou que fosse dada vista ao Ministério Público Federal.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.