STJ nega pedido de liberdade a Carlinhos Cachoeira

5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça desconsiderou argumento de que contraventor poderia ficar livre, mas com restrições; defesa vai recorrer

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2012 | 18h03

BRASÍLIA - Por três votos a um, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 22, o pedido de liberdade ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O advogado de defesa Márcio Thomaz Bastos adiantou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com os mesmos argumentos e com novo pedido de liberdade para seu cliente. Ele afirmou que não há necessidade de manter Cachoeira preso e seria possível deixá-lo em liberdade impondo algumas restrições previstas em lei, como recolhimento do passaporte, comparecimento em juízo e a proibição para viajar.

Votaram pela manutenção da prisão de Cachoeira os ministros Gilson Dipp, Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze. O único a votar pela liberdade de Cachoeira foi o ministro Adilson Macabu. Ele afirmou em seu voto que manter o contraventor preso significa antecipar uma punição, sendo que ele ainda não foi condenado. O ministro impunha a Cachoeira algumas restrições como a entrega do passaporte, a obrigação de permanecer em domicílio à noite e em feriados, comparecimento a juízo com a frequência que o magistrado determinar e a proibição de que mantenha contatos com determinadas pessoas que também possam fazer parte do esquema.

O advogado Márcio Thomaz Bastos admitiu que, numa eventual reconvocação pelo Congresso, Cachoeira poderá falar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Ele afirmou que Cachoeira não poderia falar no depoimento desta terça porque ainda precisa ser julgado pela justiça em Goiás e porque há uma ação tramitando que contesta a legalidade das escutas telefônicas feitas com autorização judicial. "Ele não podia falar neste momento", afirmou. "Ele pode voltar e falar". Bastos disse que, no dia 31 de maio e 1º de junho, Cachoeira será ouvido pela Justiça em Goiânia.

Cachoeira compareceu nesta terça à CPI que investiga suas relações com agentes públicos e privados, mas valeu-se do direito constitucional de permanecer calado. Ele chegou a dizer, durante a reunião, que se for reconvocado, após as audiências que terá na Justiça, poderá falar à comissão.

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