STJ nega liberdade à ex-mulher do juiz Rocha Mattos

A auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio, ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, continuará presa na Penitenciária Feminina do Estado de São Paulo. A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Peçanha Martins. Ele indeferiu o pedido de liminar em habeas-corpus que solicitava a liberdade provisória da ré. Norma Regina é acusada de ser tesoureira da quadrilha desmantelada em 2003 pela Operação Anaconda, da Polícia Federal (PF), por suspeita de beneficiar criminosos com um esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais, em São Paulo. No apartamento dela, em outubro de 2003, a polícia encontrou US$ 500 mil. Na ocasião, Norma foi presa em flagrante e condenada por formação de quadrilha pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Em pedido de liminar, negado pelo TRF, a defesa alegou que a ré tem direito a responder ao processo em liberdade por falta de fundamentação de julgado que decretou a prisão preventiva, excesso de prazo na formação da culpa e nulidade da decisão que decretou a prisão cautelar. Em sua decisão, o presidente do STJ destacou, entre outras coisas, que, salvo excepcional hipótese de ilegalidade ou abuso de poder, não cabe habeas-corpus contra decisão que nega liminar em outro habeas-corpus, sob pena de indevida supressão de instância.

Agencia Estado,

31 Janeiro 2007 | 12h07

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