STJ nega habeas-corpus para sócios da Incal

Os sócios da empreiteira Incal Fábio Monteiro de Barros e José EduardoCorrea Teixeira Ferraz terão de continuar presos. A Sexta Turma do Superior Tribunalde Justiça (STJ) negou hoje liminar em pedido de habeas-corpus formulado pelosadvogados de ambos, para que pudessem responder em liberdade ao processo que lhes émovido sob acusação de terem participar do desvio de verbas da obra superfaturada doFórum Trabalhista de São Paulo. Ao negar o pedido, por três votos a dois, osministros alegaram que Barros e Ferraz ficaram foragidos durante algum tempo, quandofoi expedido o primeiro mandado de prisão contra eles. Não foram suficientes osargumentos da defesa deles de que, recentemente, quando houve decretação de novomandado de prisão contra ambos, eles se apresentaram espontaneamente. Um dos votosfavoráveis aos requerentes foi o do relator do processo, ministro FernandoGonçalves, que anteontem determinou a libertação do ex-senador Luiz Estevão(PMDB-DF), em processo semelhante. Estevão é tmbém acusado de participar do esquema de desvio de verbas da mesma obra da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. Mas, ao contrário de Barros e Ferraz, ele se vem apresentando regularmente à Justiça, entregou seu passaporte à Polícia e garantiu que não pretende fugir.

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