CUIABÁ - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus para o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) José Riva, preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO) no dia 21 durante a operação "Imperador" sob a acusação de liderarum esquema que desviou R$ 62 milhões da Assembleia entre os anos de 2005 e 2009, época que ocupava a Mesa Diretora e alternava nos cargos de presidente e primeiro secretário.
O pedido de liberdade do ex-parlamentar já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O ex-deputado responde a 27 ações penais e a 104 processos por improbidade administrativa e já possui quatro condenações em colegiado no TJ-MT.
Nessa sexta-feira, 27, foi publicado no Diário Oficial decisão do Conselho Deliberativo do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da AL-MT, que aprovou o pagamento de pensão vitalícia a Riva que equivale a um salário de um deputado em exercício, ou seja, R$ 25,3 mil.
A prisão do deputado atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual que em sua denúncia afirma que ele liderava uma quadrilha que fraudava licitações para compra de material de escritório e de informática. Além dele, foram denunciados a sua mulher e ex-candidata ao governo, Janete Riva, servidores e empresários de Mato Grosso.