STJ nega habeas corpus para ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Mesmo preso, José Riva vai receber pensão vitalícia equivalente ao salário de um deputado em exercício, que é de R$ 25,3 mil

Fátima Lessa, Especial para o Estado

28 Fevereiro 2015 | 10h08

CUIABÁ - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus para o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) José Riva, preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO) no dia 21 durante a operação "Imperador" sob a acusação de liderar  um esquema que desviou R$ 62 milhões da Assembleia entre os anos de 2005 e 2009, época que ocupava a Mesa Diretora e alternava nos cargos de presidente e primeiro secretário. 

O pedido de liberdade do ex-parlamentar já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O ex-deputado responde a 27 ações penais e a 104 processos por improbidade administrativa e já possui quatro condenações em colegiado no TJ-MT. 

Nessa sexta-feira, 27, foi publicado no Diário Oficial decisão do Conselho Deliberativo do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da AL-MT, que aprovou o pagamento de pensão vitalícia a Riva que equivale a um salário de um deputado em exercício, ou seja, R$ 25,3 mil. 

A prisão do deputado atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual que em sua denúncia afirma que ele liderava uma quadrilha que fraudava licitações para compra de material de escritório e de informática. Além dele, foram denunciados a sua mulher e ex-candidata ao governo, Janete Riva, servidores e empresários de Mato Grosso.

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