STJ nega habeas-corpus ao ex-general Lino Oviedo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em habeas-corpus ao ex-general paraguaio Lino César Oviedo Silva. No processo, os advogados de Oviedo questionavam as decisões judiciais que negaram o acesso dos profissionais a um inquérito policial, em trâmite em Foz do Iguaçu. O inquérito estaria apurando possíveis crimes de lavagem de dinheiro. Lino Oviedo teria sido notificado pela Polícia Federal para depor no inquérito.Segundo o processo, Oviedo, "que se encontrava no Brasil em razão das perseguições políticas que sofria no Paraguai", foi preso em Foz do Iguaçu por posse de arma e uso de identidade alheia. O Governo paraguaio teria solicitado a extradição do réu, pedido que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Durante a decisão do pedido de extradição, Lino Oviedo teria recebido uma notificação da Polícia Federal para ser ouvido em investigação que apura a prática de crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, contra a ordem tributária e financeira, contrabando de mercadorias proibidas e formação de quadrilha. A notificação teria sido autorizada pelo STF.Diante da notificação do ex-general, os advogados de Lino Oviedo foram ao Juízo da Segunda Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu para examinar o inquérito e obter uma cópia e, assim, ter conhecimento das acusações contra o cliente. No entanto, o Juízo de Foz do Iguaçu negou o pedido de vistas dos autos e da cópia do inquérito sob o argumento de que ele estaria tramitando em segredo de justiça.

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