STJ nega habeas corpus a cinco presos pela Operação Xapuri

Cinco condenados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e gestão fraudulenta durante a Operação Xapuri tiveram pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão apenas devolveu o processo ao tribunal de origem para que a pena aplicada, acima do mínimo legal, seja fundamentada. A defesa de Cesar Cândido de Queiroz Neto, Galba Vianna da Cunha Lima Filho, Carlos de Castro Lyra, Sérgio Adelsohn e Nilda Ferreira Lopes alegou que a investigação administrativa realizada pelo Banco Central, que resultou na conclusão de gestão fraudulenta na corretora de imóveis Padrão S/A, foi unilateral e baseou-se apenas em suspeitas.No entanto, a relatora, ministra Laurita Vaz, apontou em seu voto que o Ministério Público cruzou dados da investigação administrativa com outros da Receita Federal. Segundo a investigação, a Operação Xapuri funcionária a partir da compra de títulos sem liquidez, que eram trocados por fazendas.As Cédulas de Produto Rural (CPR) eram, então, vendidas à Fundação Xapuri, que operava no mercado por meio da Padrão S/A. Sem nunca dispor de valores, a entidade teria aferido grandes lucros que também nunca teriam sido realizados. É que, em vez disso, os ganhos eram enviados ao exterior por contas CC-5. Essas contas permitem que residentes brasileiros façam depósitos em reais em bancos estrangeiros e depois sejam sacados livremente em dólares nas agências bancárias de outros países.

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