STJ nega habeas a chefe de polícia da gestão Garotinho

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Ricardo Hallak continuará preso. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, atualmente no exercício da presidência, negou hoje o pedido de liminar em habeas-corpus ajuizado pela defesa de Hallak. Hallak é investigado na Operação Segurança Pública S.A., efetuada pela Polícia Federal (PF) em maio contra um suposto esquema ilegal na Secretaria de Segurança Pública do Rio durante a gestão do ex-governador Anthony Garotinho. Além de Hallak, são investigados na operação o ex-governador, o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) e mais treze pessoas. Segundo a PF, o grupo teria usado a estrutura da Polícia Civil para praticar crimes de lavagem de dinheiro, facilitar contrabando e corrupção. A Operação Segurança Pública S.A. é um desdobramento das operações Gladiador, que investigou a máfia dos bingos e máquinas caça-níqueis, e Hurricane, que abriu processos contra 76 pessoas, entre bicheiros, policiais, juízes e ministros do TRT e do STJ. O advogado do ex-chefe policial alegou que seu cliente está preso há mais de um mês sem a instauração do processo. Segundo o STJ, Rocha justificou sua decisão com o argumento de que o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de a prisão preventiva ser decretada antes da instauração do processo. Para o ministro, a demora é decorrente da complexidade dos fatos que envolvem os dezesseis acusados.