STJ nega habeas a acusado de fraudar Banco de Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas-corpus de Georges Fouad Kammoun, acusado de lavagem de dinheiro no processo que apura desvio de recursos públicos do Banco de Brasília (BrB). Segundo o site do tribunal, ele foi denunciado com outros 11 suspeitos investigados pela Operação Aquarela, desencadeada pela Polícia Civil do Distrito Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal.No habeas-corpus, com pedido de liminar, a defesa solicitou o trancamento da ação alegando falta de fundamentação da denúncia e ausência de justa causa. Mas, segundo o presidente em exercício do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, a leitura dos autos demonstra que o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito da impetração, cuja análise caberá ao órgão colegiado. O ministro também entendeu que o pedido exige o exame de fatos e provas, análise incompatível com o habeas-corpus. A Operação Aquarela revelou um esquema de fraude, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro com participação de instituições financeiras, empresas e organizações não-governamentais (ONGs). De acordo com a polícia, as entidades vendiam notas fiscais de projetos e serviços não executados. Os envolvidos com o esquema, então, recebiam o dinheiro por meio de saques feitos por cartões corporativos pré-pagos ao portador.

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