STJ mantém quebra de sigilo de irmão de Eduardo Jorge

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, decidiu manter em vigor a decisão da Justiça Federal que quebrou o sigilo bancário de Marcos Jorge Caldas Pereira, irmão e sócio do ex-ministro Eduardo Jorge Caldas Pereira, supostamente envolvido em casos de tráfico de influência no governo. Costa Leite tomou a decisão no julgamento de reclamação apresentada por Marcos Jorge Caldas. Na reclamação, ele pedia a suspensão da liminar da Justiça Federal no Distrito Federal (DF) que determinou a quebra do seu sigilo. Além de tentar derrubar a liminar, Marcos Jorge Caldas queria o reconhecimento do suposto direito de ser julgado pelo STJ sob alegação de que desde maio de 2000 é juiz-substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF e, nessa condição, teria direito a foro especial de julgamento. Costa Leite discordou também desse pedido, afirmando que um juiz-substituto não possui foro especial. Marcos Jorge Caldas Pereira teve seu sigilo quebrado por ser sócio de Eduardo Jorge na EPJ Consultores Associados e JCP Assessoria Empresarial. Ao decidir pela quebra do sigilo de Marcos Jorge Caldas, a Justiça Federal atendeu parcialmente a uma pedido de procuradores da República no DF que alegavam que Marcos e Eduardo Jorge e mais 36 pessoas físicas e jurídicas teriam praticado diversos delitos contra a administração pública e a ordem tributária. Além da quebra do sigilo bancário, os procuradores haviam pedido também quebra do sigilo fiscal e telefônico de Marcos Jorge Caldas Pereira.

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