STJ mantém falência da Ikal

O presidente interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, negou pedido do empresário Fábio Monteiro de Barros Filho para que fosse suspensa a decretação da falência da Construtora Ikal. O ministro considerou que não existiam os requisitos necessários à concessão da liminar, porque a Ikal não teria comprovado a existência de circunstâncias urgentes para exigir a medida.Nilson Naves também negou seguimento a um mandado de segurança encaminhado pela construtora, que também tinha o objetivo de suspender a falência decretada pela 8a Vara Cível de São Paulo e confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. A falência foi decretada a pedido da Trox do Brasil Difusão de Ar, Acústica Filtragem Ventilação Ltda.Os advogados da Ikal argumentavam que a decisão do TJ foi precipitada, porque a 2a Seção do STJ ainda não julgou uma ação na qual será definido o foro competente para receber os pedidos de falência contra a empresa. Há uma dúvida sobre se os processos deverão ser julgados pela 8a Vara Cível de São Paulo ou pela Vara de Falências e Concordatas de Brasília.A construtora sustenta que a vara de São Paulo não tem competência para analisar os pedidos, porque a Ikal está sediada em Brasília. "Todas as decisões da empresa, bem como a maioria de seus negócios estão sendo administrados na cidade de Brasília", alega o advogado da construtora. Ao examinar o pedido de liminar, o ministro Nilson Naves descartou esse argumento.

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