STJ mantém Cachoeira preso

Advogados do cotraventor tentaram suspender liminar do ministro Gilson Dipp, pois os 'graves efeitos' da decisão do ministro se estenderiam por prazo excessivo

Fabio Fabrini, de O Estado de S. Paulo

23 de julho de 2012 | 20h33

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, negou nesta segunda-feira, 23, pedido de Carlos Cachoeira para que fosse solto. Os advogados do contraventor tentaram suspender liminar do ministro Gilson Dipp que o mantém preso. O argumento é que o julgamento de recurso já apresentado pela defesa do contraventor, iniciado pela Terceira Seção, foi interrompido por pedido de vista e, na melhor das hipóteses, só será retomado em 8 de agosto, após o recesso do Judiciário. Sendo assim, diz o pedido, os "graves efeitos" da liminar perdurariam por prazo excessivo.

Ao negar o pedido, Pargendler argumentou explicou que o juiz de plantão não pode revisar decisão do juiz natural, que "relatou e decidiu durante o período normal de atividades do tribunal", e nem avocar a competência já submetida à Terceira Seção. "A avocação é via de uma só direção, partindo do órgão colegiado para o singular, e não o contrário", explicou, na decisão.

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