STJ mantém ação popular contra Paulo Maluf

A ação busca invalidar operações financeiras realizadas por SP entre 1992 e 1996, quando ele era prefeito

Milton F.da Rocha Filho, da AE

24 Outubro 2007 | 15h13

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, recurso de Paulo Salim Maluf, ex-prefeito de São Paulo, pedindo a extinção de ação contra ele. A ação popular busca invalidar operações financeiras realizadas pelo município de São Paulo entre 1992 e 1996, quando Paulo Maluf ocupou a prefeitura. A decisão da Turma seguiu integralmente o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, informa o STJ.   A origem do processo está no fato da época em que Paulo Maluf foi prefeito de São Paulo,e seu secretário de Finanças, Celso Roberto Pitta, coordenou a emissão de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM) para o pagamento de precatórios do município. Entretanto a emissão gerou prejuízo para a Fazenda Pública municipal, sendo apontadas diversas irregularidades quando da venda no mercado de capitais.   Os valores das LFTM seriam em torno de R$ 2,1 bilhões e as dívidas somariam em valores atualizados R$ 323,8 milhões.

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