STJ mantém ação contra Luis Estevão

O ministro da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Scartezzini, indeferiu liminar em habeas-corpus impetrado pelo ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve ação penal que denuncia o ex-senador por uso de falso documento. Luiz Estevão é acusado de usar livro falso da firma CIM Construtora e Incorporadora Moradia Ltda, na CPI do Judiciário, que investigava o escândalo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.A defesa, segundo informações do STJ, argumenta que a denúncia é absurda e que a apresentação do documento não influenciou na decisão dos senadores que determinaram a perda do mandato de Estevão. Mas, para o ministro Scartezzi, o pedido de Estevão não preenche os requisitos essenciais para a concessão de liminar.

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