STJ manda Paulo Renato enviar verba a universidades

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, tem prazo de 24 horas para cumprir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou repassar às universidades federais os recursos para o pagamento dos salários de outubro a seus professores. O prazo foi dado pelo ministro Gilson Dipp, do STJ. Ele argumentou que o Decreto nº 4.010, publicado ontem no Diário Oficial da União e que centraliza no presidente da República as autorizações para liberação de recursos para pagamento de funcionários da administração federal não tem efeito sobre decisões já proferidas pela Justiça. Em seu despacho, Dipp reitera que a liminar concedida em 8 de novembro ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), determinando o repasse imediato dos recursos às universidades, ainda não foi cumprida. Por isso, o ministro determinou a expedição de mandado de intimação ao ministro da Educação, exigindo o "fiel cumprimento" da decisão.

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