STJ manda ministério repassar verba a universidades

O Ministério da Educação terá que repassar às universidades federais os recursos necessários para os reitores pagarem o salário de outubro aos professores. Foi o que determinou hoje o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar pedido de liminar em mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). A Assessoria do STJ informou que a decisão do ministro Dipp não garante o pagamento dos salários, e sim determina o repasse a cada uma das instituições de ensino, cabendo ao respectivo reitor determinar que sejam efetivamente pagos. Em sua argumentação, Gilson Dipp afirma que o artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, foi violado pelo decreto presidencial que conferiu ao respectivo ministro de Estado competência para autorizar a liberação de recursos destinados ao pagamento de servidores públicos e ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a determinação para que a folha de pagamento seja processada. "Não pode um decreto presidencial dispor em sentido contrário ao Texto Maior", afirma o ministro, em sua decisão. Já no mês passado, o mesmo ministro havia determinado o repasse às universidades dos recursos para o pagamento do salário de setembro aos professores. AudiênciaOs professores das instituições federais de ensino superior, em greve há dois meses e meio, protocolaram no Palácio do Planalto um pedido de audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles fizeram pequena manifestação em frente ao Palácio. O policiamento local foi reforçado. Não houve incidentes. Os professores queimaram uma bandeira dos Estados Unidos desenhada em uma folha de cartolina.

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