STJ julgará conflito sobre Exército em Buritis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nas próximas semanas um conflito de competência entre as Justiças Federais do Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais para definir quem decidirá sobre a ação popular que busca a restituição do dinheiro gasto no envio de tropas do Exército à Fazenda Córrego da Ponte, em Buritis (MG), que pertence aos filhos e a um ex-sócio do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2000, tropas do Exército protegeram a fazenda de possível invasão dos sem-terra. O autor da ação popular é o escritor Célio Evangelista Ferreira, de Mato Grosso do Sul. Mas a 1.ª Vara Federal em Campo Grande não julgou o caso e enviou o processo para Belo Horizonte por entender que, nas ações de reparação de dano, a competência seria da Justiça do lugar onde ocorreu o suposto delito, como estabelece o Artigo 100 do Código de Processo Civil (CPC).A Justiça Federal em Belo Horizonte, no entanto, entende que a ação tem de ser julgada em Mato Grosso do Sul. Para o juiz Sílvio Coimbra Mouthé, da 10.ª Vara Federal em Belo Horizonte, mesmo que fosse aplicada a regra do CPC, o foro competente seria a Justiça em Campo Grande, uma vez que a União possui representação em todos os Estados. O autor da ação sustenta que o envio de tropas federais a Buritis custou R$ 95 mil aos cofres públicos. Ao fazer referência aos sem-terra o escritor sustenta que os deslocamentos foram realizados com o objetivo de tentar conter população civil desarmada, sem "característica paramilitar" ou "revolucionária". São réus na ação os filhos do presidente Fernando Henrique: Beatriz, Luciana e Paulo Henrique, além do fazendeiro Jovelino Mineiro, que também é dono de uma parte da Córrego da Ponte. O STJ informou hoje que a data do julgamento ainda não foi marcada e que a indicação, nas próximas semanas, depende de decisão da primeira seção. O relator é o ministro Milton Luiz Pereira.

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