STJ julga recurso da família de Jango contra EUA

Na ação, discute-se se a suposta participação dos EUA no golpe de 1964 foi ato de império ou de gestão

Agência Estado

21 de agosto de 2008 | 15h41

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quinta-feira, 21, o julgamento do recurso em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos por danos morais e materiais sofridos em decorrência do golpe militar de 1964. Um pedido de vista do ministro Sidnei Beneti havia interrompido a apreciação iniciada em março. Na ação, discute-se se a suposta participação dos Estados Unidos no golpe de 1964 foi ato de império ou de gestão, o que determinará se a ação pode ou não ser julgada pela Justiça brasileira. Se for considerada ato de império, que está relacionado a questões de soberania, a ação não poderá prosseguir. Se, no entanto, for considerada ato de gestão, que se refere às atividades de interesses particulares, a ação poderá ser analisada pela Justiça brasileira. O mérito do pedido de indenização não está sendo avaliado. As informações são do STJ.

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