STJ inocenta ex-mulher de Pitta, que acusou Maluf

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) frustrou recurso do ex-prefeito Paulo Maluf contra a decisão que não reconheceu crime de injúria nas declarações de Nicéa Camargo do Nascimento, divulgadas na imprensa, em meados do ano 2000. Ela foi esposa do também ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta e concedeu entrevistas implicando Maluf em irregularidades na administração da cidade.As declarações de Nicéa que ensejaram a ação penal privada foram publicadas nos dois jornais de maior circulação do Estado de São Paulo. Nicéa fez referência à "roubalheira do Paulo Maluf", "crimes cometidos na prefeitura" e atribuiu a Maluf o papel de "mentor de Pitta".Em primeira instância, Nicéa foi inocentada, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo sob o argumento de que não se poderia interpretar como injúria o desabafo resultante de uma sensação de injustiça e indignação. O caso foi parar no STJ, que manteve a decisão que inocentou a ex-mulher de Celso Pitta.

Agencia Estado,

31 de março de 2006 | 08h34

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