STJ informa que processo sobre jornalista deixa de existir

O ministro Francisco Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou, por meio de sua assessoria, que a decisão do Palácio do Planalto de anular a suspensão do visto temporário de permanência no País do jornalista Larry Rother, do The New York Times, encerra o processo aberto no STJ sobre a suspensão. Ontem, ao julgar pedido de liminar em habeas-corpus impetrado a favor da Rohter pelo senador Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ), o ministro Peçanha Martins havia concedido um salvo-conduto ao jornalista garantindo-lhe o direito de ir e vir e de exercer a profissão no território brasileiro. A suspensão da vigência do visto fora determinada pelo Ministério da Justiça por considerar que o jornalista havia ofendido a honra do presidente da República ao afirmar, em artigo publicado no domingo, que Lula estaria abusando de bebida alcoólica. "Desaparecendo o ato (de suspensão do visto), não será mais necessário o salvo-conduto. Ele deixa de existir", afirmou Peçanha Martins.

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