STJ impede indiciamentos no caso do calouro morto

O ministro Paulo Gallotti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ), comunicou ao Judiciário paulista que concedeu liminar para impedir o indiciamento do médico Frederico Carlos Jana Neto, o Ceará, e do estudante de medicina da USP Ari de Azevedo Marques Neto. Eles respondem na 5ª Vara do Júri, no Fórum de Pinheiros, a processo por homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel, considerado crime hediondo e cuja pena vai de 12 a 30 anos de reclusão, em regime fechado.Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público, eles mataram por afogamento, no dia 22 de fevereiro de 1999, na piscina da Associação Atlética Oswaldo Cruz, da Faculdade de Medicina da USP, o calouro Edson Tsung Shi Hsueh, de 22 anos, durante " trote violento".A liminar foi concedida num habeas-corpus de 80 páginas impetrado pelo advogado José Roberto Batocchio, cujo objetivo final é " trancamento" (arquivamento) do processo, por " falta de justa causa". O advogado insiste na tese de que a morte do calouro foi acidental, não existindo qualquer indício de crime. A liminar vai perdurar até o julgamento final do habeas-corpus.Na mesma ação penal figuram também como réus o médico Guilherme Novita Garcia ( ele se formou em 1999, justamente com Ceará) e ainda o estudante Luiz Eduardo Passareli Tirico.Seus advogados - Aloysio Lacerda Medeiros e Márcio Thomaz Bastos - poderão pleitear ao ministro Gallotti que seja estendido aos dois o benefício da liminar.No inquérito que deu origem ao processo, que corre em segredo de Justiça, foram ouvidas cerca de 150 testemunhas. O exame necroscópico afastou a versão inicial de que o calouro foi coagido a beber, sendo jogado totalmente embriagado dentro da piscina. Entretanto os peritos constataram dosagem mínima de álcool no sangue da vítima (0,2 gramas por litro).Uma segunda hipótese - a de espancamento - foi também afastada pela perícia.Para Batocchio, "querem transformar o caso da USP em uma nova Escola Base". Em sua opinião, nenhum elemento existe nos autos que possa incriminar os acusados.

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