STJ: equipe econômica tem "viés autoritário"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, disse nesta quinta-feira que a equipe econômica do governo tem um "viés autoritário". Ele se referia à determinação feita ao Poder Judiciário de cortar R$ 78 milhões para, supostamente, cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, houve, no episódio, invasão de competências, o que ameaçaria a independência entre os poderes, assegurada na Constituição do País. Costa Leite, que presidiu reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre os cortes em gastos da Justiça, afirmou que a questão é um "problema político". "O que acho é o seguinte: há um vezo (costume) nisso daí, há um viés, como vocês gostam de dizer, um viés autoritário", disse o ministro. "Por quê? Porque sempre foi assim, o Executivo sempre teve a tesoura na mão. Desta vez, o Judiciário resolveu dizer: ´Espera aí um pouquinho, a Constituição nos dá autonomia.´" "Vezo autoritário de quem?", perguntou o repórter. "Da equipe econômica, de achar que pode sair cortando", respondeu o presidente do STJ. Costa Leite ressaltou que, por lei, é privativo de cada poder fixar quanto vai cortar. O Judiciário estabeleceu o corte em R$ 45,5 milhões, um patamar mais baixo que o exigido pela equipe econômica, porque, disse o ministro, decidiu levar em conta outros fatores para fazer o contingenciamento das verbas. "Acredito que as instituições têm que amadurecer", pregou. "Temos que saber conviver no panorama democrático. E o panorama democrático leva a isso, à independência dos poderes." Segundo o ministro, os cortes decididos nesta quinta-feira pelo CJF - formado por Costa Leite, outros quatro ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais - atingirão basicamente a informatização e a criação de novas varas na Justiça Federal de primeira instância e nos TRFs. Algumas das varas que demorarão mais a entrar em operação são de execução fiscal, onde correm processos de cobrança da dívida ativa da União, atualmente estimada em R$ 200 bilhões. Os programas, devido aos cortes, ficarão mais lentos, explicou Costa Leite. "Foram criadas, no ano passado, cem varas, mas nem todas estão instaladas", explicou. "Tem um prejuízo aí. E tem um prejuízo para a cidadania: no instante em que deixo de informatizar os serviços, estou com uma Justiça mais lenta, mais morosa. Se deixo de implantar varas, estou prejudicando." Costa Leite explicou que o CJF seguiu o mesmo critério do Judiciário para fazer o contingenciamento. "Como chegamos aos R$ 45,5 milhões?", perguntou. "O governo alega que houve frustração de receita, basicamente, em dois pontos: em relação ao combate à sonegação e à contribuição do servidor inativo. Então, essa receita frustrada era exatamente aquilo que servia para engordar um pouco os orçamentos." O ministro explicou que as propostas orçamentárias originais do Judiciário, com base nessa receita que acabou não se realizando, tinham sido aumentadas em 3,6%. Com o contingenciamento, o porcentual foi eliminado. "Seguindo o mesmo critério dos R$ 45,5 milhões, verificamos as propostas orçamentárias por região", disse. "Por exemplo: a região Sul, formada por Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, tinha crescido, da proposta para a lei orçamentária, R$ 2 milhões; então, vai cortar 2 milhões. A regional do Nordeste tinha crescido R$ 6 milhões. Cada regional voltou à sua proposta orçamentária original." O CJF se reuniu no Centro Cultural da Justiça Federal, inaugurado nesta quinta-feira no centro do Rio.