STJ entrega sugestões para reforma do Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, entrega, nesta terça-feira, ao senador Bernardo Cabral (PFL-AM), sugestões para a reforma do Judiciário.Dentre as propostas elaboradas por uma comissão de ministros do STJ estão a substituição de precatórios por títulos negociáveis no mercado e a criação de um conselho interno para fiscalizar o Judiciário.De acordo com a proposta do STJ, os precatórios seriam extintos e substituídos por títulos sentenciais líquidos emitidos pela Justiça.?A idéia é dar liquidez a esses títulos, que são pagos em dez parcelas anuais, e acabar com as infindáveis filas para seu pagamento aos credores?, explicou o tribunal.Atualmente, a falta de pagamento dos precatórios é um dos grandes problemas enfrentados por governadores e pelo Judiciário. Só no Supremo Tribunal Federal (STF) existem três mil de pedidos de intervenção federal contra Estados que estão em dívida com seus credores.Para apurar e punir falhas de juízes, o STJ propõe ao Congresso a criação do Conselho Nacional de Administração da Justiça.Composto por sete integrantes do Judiciário com mandato de dois anos, o órgão teria a função de controlar a Justiça, inclusive aplicando sanções a juízes que tivessem conduta não compatível com o cargo.O STJ quer que não seja mais possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra suas decisões. A única exceção existiria se o processo envolvesse matéria constitucional. E para que um recurso fosse julgado pelo STJ, a pessoa teria de demonstrar a repercussão geral das questões federais discutidas no processo.A comissão do STJ sugere a inclusão na Constituição Federal de um dispositivo que prevê a súmula vinculante.Por meio desse instrumento, dois terços dos 33 ministros do tribunal poderiam aprovar uma súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Judiciário e à administração pública direta e indireta.Com isso, acredita-se que ocorreria uma diminuição sensível no número de recursos contra decisões consolidadas dos tribunais.

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