STJ encaminha julgamento de Maluf por improbidade ao STF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os autos de um processo por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A decisão seguiu integralmente o voto da relatora do recurso, ministra Denise Arruda.Durante o período em que foi prefeito, Maluf enviou cartas a alguns moradores da capital pedindo que eles pressionassem os vereadores para a aprovação de um projeto que isentaria parcelas mais pobres da população do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).Como o envio foi feito por meio de recursos da Prefeitura, o Ministério Público (MP) de São Paulo reconheceu o uso irregular de verbas públicas e entrou com uma ação civil exigindo a imposição de uma multa ao ex-prefeito, o ressarcimento dos valores utilizados e a perda de direitos políticos por três anos.O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu inicialmente a favor do pedido do MP. Depois, no entanto, reconsiderou a decisão e aplicou somente a multa e o ressarcimento. O MP entrou com recurso no STJ exigindo a aplicação de todas as penas.A defesa de Maluf alegou que o TJ-SP seguiu a lei adequadamente e que a jurisprudência brasileira admite a aplicação de apenas parte das penas. Os advogados afirmaram também que a perda de direitos políticos era uma medida extrema, só aplicável em último caso.A ministra Denise concordou com a argumentação da defesa e determinou que o processo fosse encaminhado ao STF, pois julgou que ele estaria prejudicado, ou seja, havia perdido o seu objeto. Caso a decisão do STF seja contrária à defesa de Maluf, a ação poderá retornar ao STJ.

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