STJ determina inquérito sobre dois juízes do RJ

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a abertura de um inquérito contra os juízes Ricardo Regueira e Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2a Região, suspeitos de cometer crimes contra a administração pública. Além dos dois juízes, o advogado Beline Salles Ramos será investigado. O inquérito terá o objetivo de apurar indícios de irregularidades na tramitação de ações cíveis na Justiça Federal do Espírito Santo e no TRF. Segundo reportagem publicada pelo jornal carioca O Globo, os juízes estão envolvidos em decisões polêmicas e acumulam patrimônio incompatível com o salário de R$ 8,4 mil mensais. Os magistrados estariam lançando mão de expedientes para burlar a distribuição aleatória de processos dentro da Justiça e ganhar a responsabilidade sobre casos de interesse. Após algumas providências burocráticas, o inquérito voltará ao gabinete de Félix Fischer, para que o ministro decida sobre pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos juízes e do advogado. Félix Fischer determinou a abertura do inquérito após receber uma solicitação do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. O chefe do Ministério Público Federal considera que há indícios de participação dos três em crimes contra a administração pública. Ele quer que a Polícia Federal investigue a ligação entre os juízes e o advogado para descobrir o alcance das supostas medidas judiciais irregulares em processos cíveis, um deles envolvendo mais de R$ 1,3 bilhão em apólices da dívida pública, emitidas nos séculos XIX e XX.