STJ determina indenizações por uso indevido de imagens

Em decisão unânime, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram o direito da vencedora de um concurso de arte infanto-juvenil, realizado em 1984, a receber indenização. O desenho idealizado por Priscila Barreto da Fonseca Bara, então com sete anos de idade, foi reproduzido em cartazes do Banespa para comemoração da Semana da Pátria daquele ano. Diante da falta de consulta ou qualquer pedido de autorização para utilização do desenho, o pai da menina entrou com ação, alegando violação de direito autoral. Priscila receberá cerca de R$ 7,34 mil, mais correção e juros de 6% ao ano, a partir de setembro de 1984, segundo informações da assessoria de imprensa do STJ. A Quarta Turma do STJ também determinou ao Lloyds Bank PLC indenizar Expedita Ferreira Nunes, herdeira de Virgulino Ferreira e Maria Dea dos Santos ? Lampião e Maria Bonita -, por uso não autorizado da imagem do casal e seu bando em anúncio publicitário produzido pela Agência Talent e veiculado na Revista Veja, na edição de 27/05/87.

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