STJ derruba restrição à empresa de lixo Vega

A empresa de limpeza Vega Ambiental vai poder fechar contratos com a administração pública. O ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu nesta terça-feira uma liminar suspendendo decisão paulista que proibia a Vega de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. A decisão também impedia a assinatura de contratos de licitações já ganhas pela empresa nos municípios de São Paulo, Barra Mansa (RJ) e São Leopoldo (RS). A liminar concedida por Delgado valerá até que os ministros da 1ª Turma do STJ julguem o mérito do caso.Segundo informações divulgadas ontem pelo STJ, José Delgado concedeu a liminar para resguardar os empregos dos cerca de 10 mil funcionários da empresa. O ministro observou que, se a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo fosse declarada imprópria no futuro, os funcionários e a economia da empresa já teriam sofrido danos.Em sua decisão, José Delgado disse que estava convencido de que a proibição somente poderia ocorrer depois de não existir mais possibilidade de recursos no processo em que se discutem os contratos. O ministro considerou que a decisão do tribunal paulista impunha uma pena grave antes do término do processo.

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