STJ decide amanhã sobre habeas-corpus a Nicolau

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Costa Leite, deverá decidir nesta terça-feira sobre o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado nesta segunda-feira pelos advogados do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Eles pedem a suspensão do interrogatório marcado para esta terça-feira na 6ª Vara Criminal de São Paulo. A defesa do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sustenta que os processos têm de tramitar em uma única Vara Criminal.A 1ª Vara Criminal foi a primeira a receber pedidos envolvendo o magistrado. O advogado Alberto Zacharias Toron alega ainda que Nicolau pode sofrer prejuízos ao ser "deslocado para o interrogatório com um cinematográfico aparato para sua apresentação em juízo". Toron também argumenta que, na denúncia pelo crime de sonegação fiscal, foram citadas acusações que já estão sendo apuradas em outros dois processos: movimentação de contas no exterior e propriedade de apartamento em Miami, nos Estados Unidos. Segundo Toron, poucas vezes o STJ examinou "situação tão esdrúxula" como essa, que ofende "princípios básicos do bom senso e do direito".

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