STJ decide afastar desembargador do TJ do AM

Numa decisão inédita e unânime, os 21 ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje afastar o juiz Daniel Ferreira da Silva das funções de desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Amazonas. Acusado de vender alvarás de soltura para presos, até mesmo a traficantes de drogas, Silva continuará a receber o salário durante o afastamento, segundo o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite. O ministro não soube dizer qual é a remuneração do desembargador.Relator do caso no STJ, o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira afirmou, durante o julgamento, que, "além da magnitude do cargo a exigir de seu titular brio e decoro irrepreensíveis, a soltura de traficantes mediante pagamento de valores em dinheiro e por despachos em correições parciais sumariamente arquivadas por si só seriam bastantes para o afastamento preventivo quer em relação ao cargo ora ocupado (desembargador) quer em relação ao cargo de vice-presidente".Conforme a denúncia do Ministério Público (MP), Silva e a advogada Maria José Menescal teriam formado, entre 1997 e 1998 um esquema de venda de alvarás de soltura, mediante o pagamento de valores entre R$ 20 mil e R$ 40 mil. Segundo o STJ, além dessa ação, Silva responde a outro processo pela suposta prática de crimes de calúnia, injúria e difamação contra o procurador-regional da República no Amazonas, Sérgio Lauría."Se há duas ações penais em curso nesta Corte, ambas a denotar fatos graves imputados ao desembargador e praticados no exercício do cargo, não se justifica que permaneça no exercício de cargo tão nobre e elevado quanto o de vice-presidente de Judiciário estadual, autoridade tendo contra si, e com fortes indícios de autoria e materialidade, acusações tão graves", concluiu o ministro Teixeira.

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