STJ decide abrir ação penal contra Miguel Guskow

Por unanimidade de votos, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta quarta-feira abrir uma ação penal contra o subprocurador-geral da República Miguel Guskow, suspeito de integrar um suposto esquema de venda de títulos inexistentes do Tesouro brasileiro nos Estados Unidos. Além de Guskow, os funcionários do Senado Silvio Correa e Taniel Marcolino são suspeitos de fazer parte do negócio. Durante a ação penal, se ficarem comprovadas as participações, os três poderão ser condenados por falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro nacional. Conforme o Ministério Público Federal, Guskow e Correa teriam se valido de suas funções públicas para assinar cartas atestando a idoneidade de Taniel Marcolino e do norte-americano Robert Whitehead como negociadores financeiros. Marcolino e Whitehead teriam oferecido depois os títulos no centro financeiro de Nova York. De acordo com o Ministério Público, eles poderiam ter ganhos anuais de até mil por cento. O advogado de Guskow argumentou que seu cliente agiu em estrito cumprimento de seu dever, já que foi designado para integrar um grupo que tinha o objetivo de avaliar as medidas de combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros em negócios internacionais. Relator da ação no STJ, o ministro Ruy Rosado afirmou que "não há dúvida de que Miguel Guskow emitiu documento falso quando assinou as cartas de conforto ou recomendação em favor de Taniel Marcolino e Robert Whitehead".

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